Apresentação

Muitos brasileiros trabalham informalmente por conta própria, ou seja, não têm nenhum tipo de registro. E por isso ficam sem acesso a diversos benefícios, como a Previdência Social, cursos do Sebrae, crédito mais barato, possibilidade de vender para o governo, serviços de contabilidade gratuitos etc. Com a Lei da Micro e Pequena Empresa, ficou muito mais fácil e barato para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual. Só é necessário trabalhar nas áreas de comércio, indústria ou serviços e faturar até 60 mil reais por ano. Nas próximas páginas, você verá que se tornar um Empreendedor Individual não é nada complicado, e que estar legalizado é melhor para o seu negócio, para você, como trabalhador, e também para sua família.

Torne-se um Empreendedor Individual e traga para o seu negócio todos os benefícios da formalização.

Quais são os benefícios da formalização?

• Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet;

• Obtenção de número no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

• Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas;

• Apoio técnico do Sebrae;

• Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família;

• Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;

• Emissão de nota fiscal na venda para outras empresas ou para o governo;

• Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil;

• Desempenho de atividade de forma legal.

Saiba mais sobre os benefícios da cobertura previdenciária: 

Para o Empreendedor:

• Aposentadoria por idade – mulher aos 60 anos e homem aos 65. É necessário contribuir por pelo menos 15 anos e a renda do benefício é de um salário mínimo, com direito a 13ºsalário;

• Aposentadoria por invalidez – é necessário um ano de contribuição;

• Auxílio-doença – é necessário um ano de contribuição;

• Salário-maternidade – são necessários 10 meses de contribuição.

Para a família:

• Pensão por morte – a partir do primeiro pagamento;

• Auxílio-reclusão – a partir do primeiro pagamento.

Quem pode ser um Empreendedor Individual?

São cerca de 500 ocupações que podem se transformar em Empreendedores Individuais, dentre elas o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o artesão, o fabricante de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o mecânico e outros empreendedores que montam o seu próprio negócio e faturam até 60 mil reais por ano.

Estão fora deste conceito as profissões regulamentadas, como advogados, médicos, engenheiros etc.

Quanto vai custar?

O processo de formalização não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do Simples Nacional que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o município (R$ 5,00 de ISS) e para o estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo* (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários. * Salário Mínimo de 2013.

 E a contabilidade?

A contabilidade formal está dispensada. Contudo, você deve zelar pela sua atividade e manter o controle em relação ao que compra, ao que vende e sobre quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver. Você deverá registrar, mensalmente, em formulário simplificado, o total das suas receitas. Deverá manter em seu poder, da mesma forma, as notas fiscais de compras de produtos e de serviços. O Empreendedor Individual tem assessoria contábil gratuita para o registro da empresa e a primeira declaração anual simplificada.

Quer contratar um Ajudante?

A lei prevê a possibilidade de contratação de até um empregado, com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria. Nesse caso, é preciso assinar a carteira de trabalho e preencher, mensalmente, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência – GFIP. A despesa total do Empreendedor Individual como ajudante será de R$ 68,42 sendo R$ 18,66 para a Previdência Social, correspondente a 3%do salário mínimo*, e R$ 49,76 referente a 8% do FGTS.

Precisa de um endereço para o empreendimento?

Consulte as normas que disciplinam o local de funcionamento na prefeitura da sua cidade.

Quer crescer e faturar mais?

A formalização do Empreendedor Individual é a porta de entrada no Simples Nacional. Ao crescer e faturar mais, você poderá pular de faixa (são diversas faixas, conforme o seu faturamento, até o limite de R$ 3,6 milhões). As condições oferecidas pelo sistema simplificado de tributação são sempre vantajosas.

 * salário mínimo de 2012 e para empregado que ganha salário mínimo.                               

Quem trabalha legalizado faz um ótimo negócio. Seja também um Empreendedor Individual e tenha a chance de crescer com segurança.

Mais Informações?

Você encontra nos seguintes canais:

• www.portaldoempreendedor.gov.br – no Portal do Empreendedor você pode formalizar o seu negócio. Também encontra informações sobre vantagens da formalização, obrigações e pode tirar dúvidas. É simples, rápido e gratuito.

• SEBRAE – procure a unidade mais próxima ou ligue 0800 5700800.

• Previdênci a Social – para tirar dúvidas sobre questões previdenciárias, ligue para a central 135.